A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern), responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. A decisão consta no Despacho nº 3.684, de 9 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

De acordo com o documento, a recomendação foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Aneel após análise do processo nº 48500.003611/2025-61. A agência concluiu que a Neoenergia Cosern cumpriu os critérios exigidos para a renovação contratual, especialmente os relacionados à eficiência na continuidade do fornecimento de energia e à gestão econômico-financeira.

A Aneel também atestou que a distribuidora apresentou regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além de atender às exigências de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica. Todos os requisitos estão previstos no Decreto nº 12.068/2024, que estabelece as condicionantes para a prorrogação de contratos de concessão no setor elétrico.

Com a decisão, a agência reguladora encaminhou ao Ministério de Minas e Energia a recomendação formal para a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 008/1997-ANEEL, juntamente com a minuta do 5º Termo Aditivo ao contrato.

A palavra final sobre a renovação cabe agora ao MME, que analisará a recomendação da Aneel antes de deliberar sobre a extensão da concessão da distribuidora no Rio Grande do Norte.