Foto: Vinicius Schmidt
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar de a decisão atingir ambos os parlamentares, os efeitos jurídicos da medida são diferentes para cada caso.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por decisão administrativa da Câmara, motivada pelo acúmulo de faltas às sessões plenárias. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possuía autorização para participar das votações de forma remota. Por se tratar de uma cassação administrativa, a medida não implica a suspensão de seus direitos políticos. Com isso, Eduardo permanece elegível e pode disputar eleições futuras, incluindo o pleito de 2026.
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato decorre de condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já com trânsito em julgado. Conforme determina a Constituição, quando a cassação é consequência de sentença penal definitiva, há a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena, o que torna o parlamentar inelegível.
Ramagem foi condenado a uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, a ser cumprida em regime fechado. Em razão da condenação, ele fica impedido de disputar cargos eletivos pelo período correspondente à pena.
