Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) prendeu na terça-feira passada o desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), com sede no Rio. O magistrado é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, que levou à prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (expulso do MDB), vulgo “TH Joias”, acusado de ter colocado o mandato na Assembleia Legislativa a serviço do Comando Vermelho.
A prisão de um desembargador federal é, por si só, um fato de extrema gravidade em qualquer democracia. No contexto de uma investigação policial sobre o vazamento de informações sigilosas para beneficiar uma das mais poderosas organizações criminosas em atividade no País, o fato ultrapassa o escândalo individual e assume contornos sistêmicos. É nesse sentido que a prisão de Judice Neto deve ser recebida, isto é, como um sintoma do grau de infiltração das organizações criminosas no Estado e dos riscos que isso representa para a sociedade fluminense e, por extensão, brasileira.
A Operação Zargun, deflagrada pela PF em setembro, visa justamente a apurar a nefasta interseção entre o crime organizado e o poder público no Rio. Já não restam dúvidas de que o Comando Vermelho, outras facções e milícias têm seus braços políticos, financeiros e judiciais espraiados pelo Estado para garantir uma proteção institucional que lhes permita expandir seus negócios ilícitos.
O crime organizado não se resume a traficantes ou milicianos armados até os dentes dominando territórios, aterrorizando cidadãos e corrompendo servidores públicos. Há uma rede sofisticada que opera nos bastidores do Executivo, do Legislativo e, agora sob suspeita, também do Judiciário. Isso não chega a ser novidade. Há décadas, o Rio convive com a corrosão progressiva de suas estruturas estatais. O que espanta é quão à vontade facções e milícias se sentem para se entranhar cada vez mais fundo nas instâncias do poder institucional.
A captura do Estado, ainda que parcial, é o grande objetivo de organizações criminosas de contornos mafiosos cada vez mais nítidos. É isso que lhes garante impunidade, previsibilidade – haja vista o vazamento de informações – e poder virtualmente ilimitado para combater seus inimigos, dentro e fora do Estado. Nesse cenário, a eventual cooptação de agentes públicos de alto escalão, como um desembargador federal, representa um salto qualitativo, digamos assim, no processo de sequestro institucional a que tem se dedicado o crime organizado.
O dano é particularmente mais severo quando as suspeitas recaem sobre a magistratura. Juízes são garantidores da legalidade, pilares da confiança social no Estado de Direito. Do ponto de vista simbólico, a simples percepção de que decisões judiciais ou informações sensíveis possam ser manipuladas em favor de criminosos, por óbvio, mina a credibilidade do sistema de Justiça e alimenta o ceticismo da população em relação às instituições. Na prática, enfraquece a capacidade do Estado de combater as organizações criminosas. E sem a força do Estado, o que resta à sociedade?
