O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento de 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento cuja execução ocorre a partir de indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal corresponde à estimativa de receitas e despesas definida pelo governo com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas.

Conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Na prática, a meta será considerada cumprida caso o resultado seja neutro ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

A proposta orçamentária também fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.

O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda pela manhã e, no início da tarde, recebeu o aval de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

No detalhamento das emendas, o relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões, dos quais R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.