O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte informou nesta sexta-feira (19) que apresentou recurso contra a decisão que absolveu o brasileiro Alexsandro Nascimento da Silva, de 28 anos, acusado de matar o namorado, o francês Serge Albert Pierre Yves Claude, de 56 anos, em Lisboa, Portugal, no ano de 2019.

O julgamento foi realizado em Natal e durou três dias, sendo concluído na última sexta-feira (12), quando o júri decidiu pela absolvição do réu de todas as acusações. Natural do Rio Grande do Norte, Alexsandro retornou ao estado após a morte do companheiro.

Alexsandro respondia pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado, que, somados, poderiam resultar em uma pena de até 41 anos de prisão. O caso passou a tramitar na Justiça brasileira após o Ministério Público de Portugal solicitar cooperação jurídica internacional às autoridades do Brasil.

Em nota, o MPF afirmou que recorreu da sentença por entender que a decisão do Conselho de Sentença foi “manifestamente contrária às provas dos autos”, sustentando que o réu foi responsável pelo homicídio, pela ocultação do cadáver e pelo furto dos bens da vítima.

Segundo o órgão, o recurso buscará demonstrar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a necessidade de anulação do julgamento, com a consequente submissão do réu a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

O MPF também destacou que o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é composto por sete cidadãos sorteados, e que, no sistema do júri popular brasileiro, as decisões são tomadas com base na íntima convicção dos jurados, sem necessidade de fundamentação. A nota é assinada pelos procuradores da República Alexandre Schneider e Fernando Rocha.