Foto: Reuters/Ueslei Marcelino
Mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na sessão de encerramento do ano judiciário. Ao todo, o Supremo recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões ao longo do ano. Do total, 80,5% foram individuais e apenas 19,5% colegiadas. Fachin destacou ainda que houve crescimento de 5,5% no volume de decisões coletivas em comparação a 2024.
As decisões monocráticas — tomadas por apenas um ministro — são usadas em casos urgentes ou quando já há entendimento consolidado do Tribunal, permitindo agilizar análises e evitar repetição de temas já julgados. Nesses casos, o relator pode negar seguimento a recursos, conceder ou recusar liminares e aplicar precedentes, o que ajuda a desafogar a pauta do plenário e das turmas. Em determinadas situações, essas decisões precisam ser posteriormente confirmadas pelo colegiado.
Nos últimos anos, o uso de decisões individuais pelo STF tem sido alvo de críticas de parlamentares, que veem no mecanismo um acúmulo de poder excessivo nas mãos dos ministros. A discussão ganhou força em novembro, após decisão monocrática de Gilmar Mendes restringir à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do próprio Supremo, provocando reação imediata no Congresso.
No mesmo dia, a CCJ da Câmara aprovou um projeto que limita decisões individuais contra leis aprovadas pelo Legislativo e impede partidos de recorrerem sozinhos ao STF para derrubar normas. A proposta obriga que decisões monocráticas sejam submetidas ao plenário na sessão seguinte, sob pena de perda de validade. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Com informações da CNN
