O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena do general Augusto Heleno, condenado no processo que apura a trama golpista, para o regime de prisão domiciliar.
A decisão impõe o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a entrega de todos os passaportes do general. Moraes também determinou a suspensão de qualquer autorização para porte de arma de fogo, incluindo registros como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
Pelas regras estabelecidas, Augusto Heleno só poderá receber visitas de seus advogados e médicos, além de pessoas previamente autorizadas pelo STF. Ele também está proibido de manter qualquer tipo de comunicação por telefone, celular ou por meio de redes sociais.
