O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre a retomada de emendas parlamentares que foram alvo de decisão do magistrado.

No domingo (21), Dino suspendeu os efeitos de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional que previa a reativação de emendas não pagas pelo governo federal entre os anos de 2019 e 2023.

Nos bastidores da Câmara, líderes partidários afirmam que o dispositivo do projeto que trata da liberação dos chamados “restos a pagar” teria sido elaborado pela Casa Civil da Presidência da República. Segundo esses relatos, ministros do governo procuraram o presidente da Câmara e o relator da proposta para solicitar a inclusão do trecho, sob o argumento de que os recursos seriam destinados à conclusão de obras paralisadas e ao financiamento de projetos vinculados a mais de dez ministérios.

Além disso, o artigo que prevê a redução em 10% dos benefícios tributários também foi discutido na Residência Oficial da Câmara, em reunião que contou com a participação de ministros do Planalto, representantes do Ministério da Fazenda e líderes partidários.