O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ligou para o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) após a decisão que suspendeu os efeitos de um "jabuti" que possibilitaria o pagamento de R$ 1,9 bilhão de emendas remanescentes do “orçamento secreto”.
Na conversa, segundo líderes partidários, Hugo teria atrelado a inserção desse ponto no projeto de lei que tratava das isenções fiscais a uma articulação com participação do próprio governo em um acordo para viabilizar a aprovação do orçamento de 2026.
O Planalto, no entanto, tem dito que a negociação ocorreu à revelia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fala em um movimento orquestrado pelos líderes do governo no Senado e a cúpula do Congresso Nacional.
O projeto tratava originalmente do corte a benefícios tributários e aumento de taxação para bets. A votação, com impacto positivo para as contas públicas, era importante para que o governo pudesse refazer cálculos para aprovar o orçamento.
Na avaliação de deputados ouvidos pela CNN Brasil, se o próprio governo articulou não faz sentido o presidente Lula vetar ou não lutar por essa execução.
Na decisão do último fim de semana, o ministro Dino explica que adotou a medida em caráter preventivo caso esse ponto do projeto de lei seja convertido em lei "após a hipotética sanção presidencial".
Dino também determina que para efeitos jurídicos, a suspensão deve se dar "até o julgamento definitivo", ou seja, após a análise da decisão pelo plenário da Suprema Corte. "Caso haja veto presidencial, tal deliberação deve ser informada imediatamente a este relator", diz o despacho do ministro.
O projeto de lei foi recebido pela presidência no dia 19 de dezembro e o prazo para sanção é 12 de janeiro.
O dinheiro se refere aos chamados "restos a pagar" de emendas de relator (RP9) de 2019 até 2023. No jargão orçamentário, isso quer dizer que a verba foi empenhada, ou seja, reservada. Os valores, no entanto, nunca foram pagos pelo Executivo aos parlamentares.
O "jabuti" permitiria até o fim de 2026 o pagamento inclusive do que já foi cancelado.
CNN Brasil
