O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, no âmbito da investigação que apura suspeitas de fraudes bilionárias em transações entre as duas instituições financeiras.
A decisão foi tomada de ofício por Toffoli e aumenta a pressão sobre o BC em relação à fiscalização do banco de Volcaro, que tem um extenso arco de conexões influentes em Brasília. Para juristas ouvidos pelo GLOBO, embora haja previsão legal, é incomum esse tipo de decisão de iniciativa própria do juiz nessa altura do inquérito.
Toffoli determinou a acareação sem um pedido da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da Republica (PGR) — que estão a cargo do inquérito em curso sobre suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo Master e BRB — ou pela defesa das partes envolvidas, segundo fontes informadas a respeito.
Segundo o g1, a PGR pediu ainda na noite de ontem a suspensão da acareação, alegando em parecer que não há as premissas para tal procedimento, como contradição oriunda de depoimentos individuais e a finalização de todo o material da Operação Compliance Zero.
A motivação da medida não está clara, uma vez que o ministro tornou todo o processo sigiloso. O BRB teve o plano de comprar o Master vetado pelo BC, que liquidou a instituição financeira em crise de Vorcaro no mês passado, quando ele tentava vendê-lo a outra instituição financeira.
Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, a decisão do ministro tem respaldo legal tanto no artigo 461 do Código de Processo Civil quanto no artigo 229 do Código de Processo Penal, que tratam da possibilidade de realização de acareações.
No entanto, ele admite que há controvérsia na decisão pelo fato de ainda não se tratar de um processo penal propriamente dito, com denúncia aceita, mas de uma investigação em curso. Nesta fase, o juiz atua mais como responsável pela supervisão e pelo controle da legalidade dos atos investigativos em vez de liderar pedidos de produção de evidências. De qualquer forma, ele não vê ilegalidade:
— Para muitos juristas, há base legal para essa atuação, já que o magistrado é o destinatário final da prova e pode determinar diligências, inclusive acareações, quando entende que os elementos reunidos não são suficientes para esclarecer os fatos.
O jurista ainda ressalta o sigilo decretado por Toffoli como um ponto sensível. Ele disse estranhar que o segredo de Justiça seja decretado em um caso que avalia ser de grande relevância nacional.
Para Fernando Augusto Fernandes, doutor em Ciência Política pela UFF e advogado criminalista que atua em processos no STF, embora a decisão de Toffoli siga a tradição do processo penal brasileiro, ela pode gerar distorções. Para ele, o ministro acaba atuando como quem impulsiona a investigação, e não apenas como quem fiscaliza se o processo está sendo conduzido dentro da lei, definição que já foi feita pelo próprio STF. No entanto, ele vê esse tipo de decisão de ofício como cada vez mais frequente na Corte:
— Essa postura reflete um quadro de hiperparticipação do Supremo Tribunal Federal, no qual os ministros agem como se a Corte estivesse imune às transformações recentes do processo penal — diz Fernando.
Os depoimentos conjuntos estão marcados para a próxima terça-feira, dia 30, no âmbito do inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Master e poderão ser por videoconferência. O objetivo de Toffoli com os depoimentos frente a frente aparentemente é confrontar versões sobre a tentativa de compra do Master pelo BRB, vetada pelo BC, dizem fontes ligadas ao processo, mas não está claro que tipo de contradição o magistrado quer esclarecer, uma vez que a decisão está sob sigilo.
BC na berlinda
Sampaio também vê com estranheza na inclusão, na acareação, de um quadro técnico como Aquino, diretor do BC responsável pela área de liquidações, que terá de dar esclarecimentos diante de dois alvos da investigação: do dono do Master e o ex-presidente do BRB.
— Isso pode ser interpretado como a colocação de uma autoridade estatal em posição semelhante à de investigados — diz Sampaio, embora não veja nisso um questionamento indevido do papel do BC.
O ministro do STF decidiu pela acareação uma semana depois de o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmar que ele próprio, “em especial”, estaria à disposição do STF para prestar todos os esclarecimentos sobre as apurações da autoridade monetária sobre a suspeita de fraude nos créditos de carteiras inexistentes somando R$ 12,2 bilhões repassados pelo Master ao BRB, alvo do inquérito da PF. Ele também afirmou que todas as movimentações internas do caso Master foram registradas pelo BC.
A declaração foi vista como uma tentativa de Galípolo de proteger a equipe técnica do BC e mostrar que a instituição foi protegida das pressões políticas que o caso gerou, documentando reuniões e decisões. No sentido contrário, a acareação reforça a pressão sobre os técnicos do BC em relação à fiscalização do Master, o veto da compra do banco pelo BRB e a posterior liquidação. O banco de Vorcaro viveu uma longa crise até sofrer a intervenção do BC. Nos bastidores, técnicos do BC admitiram pressões políticas em favor do banqueiro, apontou a colunista do GLOBO Malu Gaspar.
Na semana passada, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o BC envie esclarecimentos e documentos sobre o processo de liquidação do Master, ainda que o órgão auxiliar do Legislativo não tenha atribuição para atuar em discussões sobre transações entre instituições privadas do sistema financeiro. O processo também foi tornado sigiloso na Corte de contas.
Período de diligências de 30 dias
Há dez dias, Toffoli havia dado prazo de 30 dias para a realização de diligências preliminares no inquérito, cuja jurisdição ele decidiu ser do STF pela menção a um deputado federal em documentos apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga indícios de fraudes na compra de carteiras de crédito de R$ 12,2 bilhões do Master pelo BRB. A apuração afastou Costa do banco estatal do Distrito Federal e levou Vorcaro à prisão no mês passado. Ele deixou a prisão e agora cumpre medidas cautelares.
Até agora, não haviam sido marcados depoimentos sobre questões relacionadas às atividades do Master e possíveis desdobramentos em outras instituições.
A menção em documentos apreendidos pela PF de uma negociação imobiliária entre o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) e Vorcaro levou a defesa do banqueiro a questionar o STF sobre a competência da Corte por causa do foro privilegiado do parlamentar.
O caso foi para Toffoli, que concordou com a defesa e atraiu todo o inquérito do âmbito da Justiça federal para o Supremo. Conforme revelou a colunista do GLOBO, Malu Gaspar, Toffoli decretou sigilo nos atos do processo a partir da ação da defesa do banqueiro.
A partir daí, as investigações foram paralisadas temporariamente até que o ministro assumisse a relatoria e determinasse novas diligências. No período para a coleta de evidências determinado por Toffoli, a PF poderá requisitar informações de órgãos públicos e empresas e apresentar pedidos individualizados de quebra de sigilos telefônico, telemático, fiscal ou de correspondência, desde que devidamente justificados.
As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente no STF, com gravação e acompanhamento por magistrados auxiliares do gabinete do ministro. A Procuradoria Geral da República indicará um subprocurador para acompanhar as ações.
Polêmicas envolvendo Master no STF
Dias antes de assumir o caso, Toffoli viajou a Lima para ver a final da Libertadores entre Palmeiras (seu time do coração) e Flamengo no jatinho de um empresário na companhia de um advogado de um dos investigados no caso, o ex-diretor de Compliance do Master. Ele negou ter conversado com o advogado sobre o assunto.
No fim de semana, reportagem da colunista do GLOBO Malu Gaspar, mostrou que o ministro do STF Alexandre de Moraes procurou Gabriel Galípolo pelo menos quatro vezes para tratar do caso do Master, segundo o relato de seis fontes diferentes. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez houve um encontro presencial.
O escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, tinha contrato de quase R$ 130 milhões para representar o Master. Alexandre de Moraes e o presidente do BC, confirmaram conversas, mas disseram terem tratado apenas dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA contra o ministro e sua esposa. O ministro destacou que ela não atuava para o Master junto ao BC.
O Globo
