A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta-feira (26) o relatório final sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento, elaborado pelo enviado especial Pedro Vaca, reconhece instituições brasileiras fortes, mas faz críticas diretas à Justiça.

O relatório cita o STF várias vezes e alerta que a ação penal é um dos mecanismos mais severos de restrição à liberdade de expressão. Segundo o texto, responsabilidades civis desproporcionais podem ter efeito semelhante, sendo ambos frequentemente usados no país.

O relator afirma ainda que o Poder Judiciário impõe medidas cautelares ou provisórias que limitam a liberdade de expressão. Ele observa que o STF e outras autoridades podem ampliar o alcance desses mecanismos e atrasar sua conclusão, devido à complexidade dos casos investigados.

O principal objetivo do documento é fiscalizar e documentar possíveis descumprimentos de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão. O relatório também funciona como instrumento de pressão política e diplomática, podendo levar o governo a adotar medidas corretivas ou recuar em decisões.