O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, neste sábado (27/12), a prisão domiciliar do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo advogado de Martins, Jeffrey Chiquini.

Segundo informações preliminares, a decisão do magistrado foi tomada para que sejam evitados novos episódios como o do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que foi preso no Paraguai, nessa sexta-feira (26/12), quando tentava fugir do Brasil com destino a El Salvador.

De acordo com a defesa, a Polícia Federal (PF) fez uma busca pessoal contra Martins, que mora em Ponta Grossa, no Paraná. “A Polícia Federal acabou de sair da casa do Filipe Martins. Hoje, dia 27 de dezembro, recesso, o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer alteração fática, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar a Filipe Martins e restringiu visitas”, disse Chiquini.

O advogado ressaltou que Filipe Martins estava há 555 dias com tornozeleira eletrônica, “cumprindo, de forma exemplar, todas as cautelares”.

“O ministro Alexandre de Moraes, há 3 semanas, deu uma decisão dizendo que Filipe Martins cumpre as cautelares de forma exemplar. Então, o que mudou? Por que, de repente, hoje, no meio do recesso, semana de festas, Filipe Martins tem uma prisão domiciliar decretada sem qualquer motivo? Mais um grave erro de processo penal. Sabemos que as medidas cautelares só podem ser agravadas havendo uma situação no quadro fático. Não há, na nova decisão do ministro Moraes, qualquer menção fática”, destacou Chiquini.

Metrópoles