O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que pretende criar um Ministério da Segurança Pública – no último ano do mandato, ingressando num ciclo eleitoral e condicionado a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – diz mais sobre a política do que sobre a segurança. Não foi uma iniciativa amadurecida, mas um gesto tardio, performático e revelador da forma como o petismo historicamente trata o tema: reativo, desengajado e subordinado ao calendário eleitoral.
Não é irrelevante lembrar que este é o quinto mandato do PT dos últimos seis. Em 23 anos, o partido esteve no comando do País por 17 – e também governou, por longos períodos, alguns dos Estados mais violentos do Brasil. Ainda assim, fala como se chegasse agora ao poder, armado de diagnósticos inéditos e soluções salvadoras. Uma amnésia conveniente, que afasta a prestação de contas e bloqueia o aprendizado institucional.
A segurança pública é hoje a principal preocupação dos brasileiros. Não por acaso. O crime organizado expandiu-se territorialmente, sofisticou seus métodos financeiros, infiltrou-se na economia formal e passou a desafiar abertamente o Estado. Facções operam para além das fronteiras nacionais, enquanto as forças públicas permanecem fragmentadas, com sistemas que não se comunicam e políticas que mudam a cada troca de governo.
O País não ficou parado. Houve avanços relevantes, como a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no governo Temer e, mais recentemente, o debate em torno de uma Lei Antifacção. Mas o padrão é conhecido: iniciativas surgem em resposta a choques – uma chacina, uma rebelião, uma megaoperação – e se dissipam com a mesma rapidez. Faltam continuidade, coordenação e uma visão estratégica que transcenda governos e disputas eleitorais.
Parte do problema está na guerra de narrativas que captura o debate. À esquerda, persiste o cacoete de reduzir o crime a um subproduto da desigualdade social, relegando a repressão policial a um papel secundário ou constrangedor. À direita, não raro a segurança é reduzida a um problema de “mão dura”, com fetiche por endurecimento de penas e flertes com soluções autoritárias que corroem o Estado de Direito. Ambas as miopias produzem políticas ineficazes – e, frequentemente, contraproducentes.
O discurso recente do PT ilustra esse impasse. Ao atribuir preeminência ao controle de armas civis, o partido oferece uma explicação simplista para um fenômeno complexo e estrutural, ignorando que o arsenal pesado do crime organizado vem majoritariamente do contrabando internacional e que a explosão da violência em várias regiões precede em anos a flexibilização armamentista do governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, satisfaz-se em recriminar a violência policial, sem apresentar métodos alternativos de eficácia nem responder à pergunta crucial: o que fazer quando comunidades ou regiões inteiras são sequestradas por facções?
A proposta de uma PEC da Segurança Pública, anunciada como panaceia integradora, segue esse padrão. Integração é necessária, mas não é um fim em si mesma, e o Planalto negligenciou os mecanismos à sua disposição no Susp. Centralizar competências sem metas claras, capacidade operacional e mecanismos de responsabilização pode resultar apenas em mais burocracia e menos eficiência. Discursos e leis vistosas não são suficientes para sustentar políticas de Estado. É preciso construí-las com instituições sólidas, dados, continuidade e resultados mensuráveis.
Nada disso significa desprezar o debate eleitoral, legítimo e indispensável numa democracia. Mas a segurança pública não pode seguir refém de slogans, dogmas ideológicos ou superioridade moral autodeclarada. A violência atinge todos – progressistas e conservadores, ricos e, sobretudo, pobres – e exige seriedade, compromisso e disposição para consensos mínimos.
Se depender do oportunismo eleitoral, o País continuará se agitando na espuma da polarização, enquanto o crime avança e a população vive acuada. Segurança pública não é bandeira partidária nem peça de marketing. É uma urgência nacional que precisa, finalmente, ser tratada como tal.
