A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 12.507, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo, que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha, a ser celebrado anualmente em 29 de agosto em todo o estado. A norma foi oficialmente promulgada e já entra em vigor na data de sua publicação.
A proposição surgiu em resposta a um apelo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que publicaram nota conjunta alertando a sociedade para iniciativas do governo do PT que buscam descriminalizar a maconha no Brasil. As entidades médicas destacaram os graves riscos associados ao consumo da droga e defenderam ações concretas de prevenção e conscientização.
É importante destacar que a governadora Fátima Bezerra (PT) não sancionou a proposta. Com isso, obedecendo a Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa promulgou a Lei, garantindo sua vigência e assegurando a implementação da política pública defendida pelo deputado Coronel Azevedo.
A legislação reforça o compromisso do parlamentar com iniciativas de prevenção ao uso de drogas, ampliando ações educativas e de conscientização sobre os riscos associados ao consumo da maconha, droga ilícita que, segundo o deputado, tem causado impactos diretos na segurança pública, na saúde e na vida de inúmeras famílias potiguares.
A Lei determina que a Secretaria Estadual de Saúde promova campanhas educativas na semana que antecede a data oficial, alertando a população sobre os malefícios do uso da maconha. O texto ainda estabelece que a medida não se aplica aos subprodutos medicinais da cannabis aprovados pela Anvisa, garantindo clareza jurídica e foco exclusivo na prevenção ao consumo ilícito da droga.
Com a promulgação, o Rio Grande do Norte passa a contar oficialmente com uma data dedicada ao enfrentamento da maconha, fortalecendo ações de prevenção e ampliando o debate sobre proteção social, saúde e segurança.
