Uma crítica recorrente direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde a instauração dos chamados inquéritos das fake news, em 2019, é que a instituição havia se tornado vítima, investigadora, promotora e julgadora de uma mesma causa. As controvérsias seguem até hoje. Mas, no caso, era possível defender a utilidade do processo, por desbaratar uma tentativa de golpe de Estado comandada por Jair Bolsonaro, agora preso.
Houve reparação, entretanto, no sentido de o STF não poder se dar ao direito de passar por cima das leis para “salvar a democracia”, com direito a censuras, sigilos injustificados e outras medidas controversas. Logo, se a democracia de fato foi salva, teríamos chegado ao que se chama na filosofia de “aporia” - um conflito de ideias intransponíveis.
Ou seja, para fazer sobreviver o império das leis, foi necessário quebrar as leis. De qualquer maneira, mesmo com os suspeitos já condenados, o tal inquérito polêmico e controverso, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, segue aberto como uma espada de Dâmocles.
No caso Master, banco liquidado pelo Banco Central, por suspeita de fraude bilionária, o Supremo escala mais um degrau de heterodoxia. É investigador, promotor, julgador e, infelizmente, até mesmo suspeito. O caso está com o ministro Dias Toffoli, em segredo de Justiça, por decisão do próprio – após uma estranha viagem de jatinho com um advogado de diretor do banco para uma partida de futebol do exterior.
Mas, a não ser que os ministros tivessem investimentos milionários no banco, acima de R$ 250 mil, não se pode dizer que sejam vítimas – o que é uma diferença para o caso das fake news.
A situação, na verdade, é mais desafiadora. Não se sabe em que nível, mas o que temos agora é a revelação de que Alexandre de Moraes se beneficiava diretamente de um contrato do escritório de advocacia da esposa, Viviane Barci de Moraes, de R$ 3,6 milhões por mês, com o banco quebrado, sem que ainda saibamos qual seria o serviço prestado.
Ainda pesa contra o ministro Moraes a suspeita de ter pressionado autoridades públicas, entre elas o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para que o banco fosse salvo, em uma operação que envolveria o banco BRB, do governo de Brasília.
A situação já estava em um constrangimento em grau máximo quando Dias Toffoli determinou a acareação entre o dono do banco Master, o ex-presidente do BRB e o diretor de fiscalização do Banco Central, em plena véspera de feriado do ano-novo! Seria demais achar que tudo isso, no final das contas, soa como coação? Ou é ir longe demais?
Álvaro Gribel, colunista do Estadão, revela que um dos objetivos de Toffoli é anular a liquidação do Master. Como temos uma militância cega e ideologicamente e capaz de tudo, esperem para ver uma turma a defender com ardor e agressividade um banqueiro acusado de crimes contra seus clientes.
Os militantes de esquerda, inclusive, têm achado tudo isso bastante normal e passaram a agredir qualquer um que divulgue esses fatos. Exigem provas, documentos, o fim do anonimato das fontes. Comparam com os excessos da Lava-Jato (que, ironicamente, se desmoralizou pelos abusos dos juízes e promotores e não com a divulgação dos crimes).
Uma questão histórica: o ex-presidente norte-americano Richard Nixon deve se lamentar no túmulo por renunciar à presidência após um escândalo divulgado por anônimos como fontes – o caso Watergate, como lembrou o jornalista Glenn Greenwald. É considerado o maior caso do jornalismo mundial e as acusações se revelaram verdadeiras anos depois.
Fabiano Lana - Estadão
