A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), derrubou, em caráter de antecipação de tutela recursal —ou seja, a decisão ainda será analisada pela Corte —, a liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que determinava a suspensão de benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A notícia é do Metrópoles. A decisão anterior estabelecia que Bolsonaro deveria deixar de ter direito a servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto estiver cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recorreu da decisão.

A desembargadora, em decisão publicada em 19 de dezembro, entendeu que “a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa Bolsonaro, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”. Bolsonaro tem 70 anos de idade, foi condenado e preso por tentativa de golpe de Estado e, na última semana, foi internado em um hospital em Brasília e passou por cirurgia para bloquear o nervo frênico esquerdo e, assim, tentar conter as crises de soluço.

“Ademais, a desmobilização de uma equipe que o assessora há anos, com a consequente exoneração de servidores, gera uma descontinuidade, que, mesmo que a decisão seja revertida ao final, não se recompõe facilmente”, completou.

A magistrada ainda acrescentou que “a manutenção da estrutura de apoio pessoal e assessoramento não representa um ônus desproporcional ao erário, quando confrontado com o risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”. Porém, a decisão manteve a suspensão dos motoristas de Jair Bolsonaro.