Nesta quarta-feira (3), servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) participaram de um painel de discussões sobre acesso à informação e responsabilidades do agente público, realizado em Bento Gonçalves (RS), durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A apresentação, promovida pela Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Agedoc), detalhou as principais responsabilidades dos agentes públicos. O foco foi a importância de garantir o acesso à informação, a proteção de dados sigilosos e pessoais, a necessidade de zelar pela integridade e rastreabilidade documental, e o cumprimento de prazos para as solicitações, com justificativa clara para eventuais negativas de acesso.
Além das diretrizes, o painel destacou boas práticas institucionais para fortalecer a transparência. Entre as medidas citadas, estiveram treinamentos periódicos e capacitação contínua, a implementação de uma Tabela de Temporalidade Documental, o uso de sistemas de gestão arquivística e a adoção de processos padronizados para a transparência ativa. A contribuição da Casa Legislativa potiguar no debate foi marcada pela participação dos servidores da Diretoria-Geral, Jaime Sales, Kecilene Cortez e Samara Mainel.
A instituição tem demonstrado seu compromisso com a gestão eficiente e a abertura de dados, sendo tetracampeã do Prêmio Unale Assembleia Cidadã. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi reconhecida por iniciativas como o Legis RH (2019), e-Legis (2021) e Legis Plenário (2022), na categoria Gestão, e o projeto 'Assembleia e Você' (2023), na categoria Atendimento ao Cidadão.
A 28ª Conferência Nacional da Unale, que ocorre até sexta-feira (5) na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, reúne parlamentares estaduais e federais, servidores legislativos e autoridades para debater temas relevantes para o cenário político nacional. Com o tema central "Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no Tempo da IA e das Emergências Climáticas", o evento foca na inovação tecnológica e nas questões ambientais. Bento Gonçalves, conhecida como a "capital brasileira do vinho", sedia pela primeira vez o maior evento parlamentar da América Latina, promovendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas legislativas.
