A liminar do ministro Gilmar Mendes que mudou o rito de impeachment de magistrados da Corte tende a ser confirmada em plenário, no julgamento previsto para começar no próximo dia 12.
A notícia é da coluna Luisa Martins, da CNN Brasil. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela CNN avaliam que podem ser apresentados pontos de divergência, mas não a ponto de derrubar integralmente a decisão do decano.
O pedido de vista ou de destaque é uma prerrogativa de qualquer ministro, mas esse movimento apenas interromperia o julgamento colegiado, sem efeitos práticos sobre a validade da liminar.
Nos bastidores da Corte, a avaliação da maioria dos gabinetes é de que a chamada Lei do Impeachment, de 1950, de fato precisava ser reinterpretada à luz da Constituição Federal, que veio 38 anos depois.
Uma ala de ministros não desconsidera a importância simbólica da decisão diante de um momento político em que o impeachment de magistrados foi “banalizado” e tem sido usado como instrumento de intimidação do STF.
Já para a corrente de magistrados que defende um Supremo mais “contido”, o ideal seria aprimorar a legislação por meio do próprio Congresso Nacional. Essa pode ser uma das discussões travadas na próxima semana.
Parte dos ministros foi surpreendida com a liminar de Gilmar, uma vez que o julgamento de mérito sobre a Lei do Impeachment já estava previsto para o dia 12. Segundo essas fontes, a decisão monocrática foi desnecessária e só serviu para agravar a crise com o Congresso.
Gilmar estabeleceu que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do Supremo. Antes, qualquer cidadão poderia fazê-lo.
