A reação do Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a abertura de processos contra ministros da Corte envolve tanto mudanças na Lei do Impeachment quanto em dispositivos da Constituição.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está à frente da articulação em conjunto com líderes partidários. Como a analista de política Isabel Mega informou, a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, tomada na quarta-feira e à espera de discussão em plenário virtual da Corte, fez com que o Senado passasse a dar prioridade a um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reformula a Lei de Impeachment, datada de 1950.

A ideia seria aprovar a proposta ainda antes do recesso de fim de ano. Na articulação com líderes partidários, Alcolumbre pode incluir mudanças no quórum para abertura de processos de impeachment e novas regras para indicação e tempo de permanência de novos ministros na Corte – neste caso, além da atualização de lei, seria necessária uma mudança constitucional.

Na liminar desta semana, Gilmar Mendes restringiu ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra ministros do STF e ampliou o número mínimo de apoios para a proposta avançar.

Hoje, a regra permite iniciar o processo com maioria simples dos presentes, desde que haja pelo menos 41 senadores em plenário — o que possibilita a abertura com 21 votos. O STF defende quórum qualificado de dois terços, equivalente a 54 votos.

Para mudar as regras para novos integrantes do STF, está em debate uma PEC nesse sentido. A proposta pode alterar critérios de indicação à Corte e fixar mandato fixo para os ministros – hoje, os magistrados podem permanecer no Tribunal até completarem 75 anos, quando são obrigados a se aposentar.

Um líder avaliou à CNN que o Senado “está colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro integrante da Casa afirmou que há disposição entre os senadores de “dar um recado ao Supremo” em resposta à decisão desta semana.

A atualização da Lei de Impeachment, apresentada em 2023, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), e pode ganhar tração com a nova crise institucional.

CNN Brasil