O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a rumores de que a sanção seria revogada, o órgão enviou, nessa segunda-feira (8/12), uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick afirmando que o ministro foi penalizado por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão.

“A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”, diz o documento endereçado a McCormick, em resposta a uma carta do congressista enviada ao Tesouro em outubro.

“A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”, afirmou o Tesouro dos EUA.

Em suas redes sociais, McCormick agradeceu o posicionamento do governo dos EUA em relação a Moraes. “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”

Magnitsky e perda de vistos

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e às tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior”, disse o congressista.

Além de sancionar Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky em julho deste ano, o governo de Donald Trump revogou os vistos de outros sete ministros da Corte. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados.

Após reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump na Malásia, em outubro, o Brasil passou a pressionar a Casa Branca para que recue nas sanções impostas a magistrados da Suprema Corte.

Paulo Cappelli – Metrópoles