O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a libertação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que estava preso por decisão da própria Corte. A soltura foi concedida após a Alerj aprovar, em votação realizada nesta terça-feira (9), a revogação da prisão do parlamentar.

O placar foi de 42 votos favoráveis, 21 contrários e 2 abstenções — número acima dos 36 votos necessários para sustentar a decisão. Com a manifestação da Casa legislativa, Moraes avaliou que a prisão deveria ser substituída por medidas cautelares.

Entre as determinações impostas pelo ministro estão:

• Afastamento imediato da presidência da Alerj;
• Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
• Proibição de contato com outros investigados;
• Entrega de todos os passaportes;
• Suspensão do porte de arma de fogo.

Na decisão, Moraes determina que a tornozeleira seja instalada “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”, reforçando que as medidas têm como objetivo preservar a investigação, garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

O ministro também fixou multa diária de R$ 50 mil caso Bacellar descumpra qualquer das obrigações impostas.