A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criminaliza e prevê pena de dois a seis anos de prisão para divulgação de imagens de nudez ou conteúdo sexual geradas por IA, sem autorização. Passa a contar no código penal como crime: manipular, produzir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo de nudez ou ato sexual falso, gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outros meios tecnológicos com a finalidade de humilhar, intimidar ou constranger. 

A proposta ainda estabelece que se a vítima for mulher, a pena poderá ser aumentada de 1/3 até a metade. Além disso, a pena também poderá ser ampliada de 1/3 até o dobro se o crime for cometido com disseminação do conteúdo em massa, por meio de redes sociais ou plataformas digitais. O texto segue para o Senado.

A ação que poderá gerar a acusação poderá ser aberta por denúncia da própria vítima, ou por ação penal pública. A aprovação do projeto se deu em meio a discussão entre bolsonaristas e petistas, com gritos, interrupção da sessão e bronca do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto ainda prevê penas específicas para quem usar esse tipo de constrangimento em campanhas eleitorais. A ação poderá gerar cassação do registro de candidatura ou do diploma de candidatos.

O Globo