Investimento via concessões cresce e precisa ser incentivado
Aporte na infraestrutura em 2024 ficou 10% acima do pico de 2014; urge aperfeiçoar regras e garantir segurança jurídica
Apesar do cenário econômico desfavorável por conta de juros altos e da falta de confiança na gestão orçamentária do governo federal, os investimentos em infraestrutura ainda resistem e passam por um momento promissor, que não pode ser comprometido.
Segundo dados da Abdib, que reúne empresas do setor, o valor dos aportes atingiu R$ 260 bilhões em 2024, alta de 15% frente ao ano anterior e de 10% reais acima do pico atingido em 2014.
Contribuem para isso a maturação das regras de concessões e parcerias público-privadas (PPP), que vêm crescendo com a abertura para investimentos privados em áreas antes inacessíveis, caso do saneamento.
O Brasil ainda tem insuficiência de aportes em áreas como transportes, mobilidade urbana e tratamento sanitário, mas a carência de recursos pode diminuir nos próximos anos com novos projetos, cada vez mais conduzidos por governos estaduais.
Completados 30 anos da lei de concessões e uma década das regras que regem as PPP, houve aprendizado regulatório e hoje há mais confiança do setor privado. Mesmo assim, é preciso evoluir na legislação, uma das prioridades do Ministério da Fazenda para o biênio 2025-2026.
O foco é a modernização das regras para facilitar a mudança dos parâmetros das concessões, de modo a garantir o reequilíbrio econômico no caso de eventos não considerados nos contratos.
É uma forma de partilhar risco entre o setor privado e o governo, o que pode reduzir o custo de capital dos investimentos. Desde que bem estruturado, o mecanismo deve evitar a necessidade de morosos processos de retomada ou renegociação da concessão que comprometam a continuidade dos serviços.
Também se busca viabilizar a contratação de seguros, que podem chegar a 30% do valor do contrato. Em outros países é uma prática comum, que traz o benefício da presença de um terceiro interessado (a seguradora), além das duas partes (poder concedente e concessionária), para monitoramento e melhor eficiência.
Mesmo com riscos econômicos, o volume de concessões deve crescer nos próximos dois anos. Em 2025, o governo quer leiloar 15 projetos rodoviários, com aportes potenciais de R$ 161 bilhões, além de 21 empreendimentos portuários e mais aeroportos.
O BNDES vem aumentando sua participação no financiamento de rodovias, que pode chegar a R$ 30 bilhões neste ano. Cumpre por outro lado preservar a atratividade dos aportes privados, que atualmente respondem pela maior parte dos recursos.
É positivo que ao menos nas regras de concessão não haja controvérsia ideológica. Até o PT, erroneamente avesso a privatizações, já se rendeu a essa realidade, não sem lutar e felizmente ser derrotado na abertura do saneamento ao setor privado. Cumpre garantir o amadurecimento das regras e a ampliação convicta dos projetos em todas as áreas.
Editorial Folha de São Paulo
