Um comitê do Congresso americano aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que cria sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. No Comitê Judiciário, a proposta “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A informação é do Uol Notícias. Instantes depois, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano foi às redes sociais para mandar um alerta ao Brasil.

“Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou a diplomacia americana na rede X. “Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão”, completou.

Trata-se do primeiro alerta público do governo Trump ao Brasil. O Comitê da Câmara ainda saiu em defesa da empresa Rumble, dizendo que a plataforma “se levantou pela liberdade de expressão dos americanos”.

A lei ainda tem um longo caminho para entrar em vigor, com democratas tentando inserir compromissos por parte dos republicanos a emendar a lei para também punir regimes como o de Vladimir Putin, um aliado de Donald Trump.

O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de ser sancionada depois pela Casa Branca.