O Banco do Brasil (BB) e o Banco Central (BC) firmaram um acordo para a devolução de R$ 20,6 milhões a clientes que tiveram cobranças indevidas nos últimos anos. Segundo o termo de compromisso assinado na última segunda-feira, 3, a devolução deve ser feita em até 12 meses e corrigida pela inflação.
Quais foram as cobranças indevidas do Banco do Brasil?
- Do montante de R$ 20,6 milhões, R$ 14,1 milhões foram valores indevidos cobrados para a emissão de segunda via de cartões de débito e crédito. Mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024 foram afetados por essas cobranças.
- R$ 6,5 milhões foram de taxas de juros acima do permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs). O limite legal é de 8% ao mês para cheque especial e o banco cobrou acima dessa taxa para mais de 15.000 clientes entre 2020 e 2022.
Como os clientes vão receber o reembolso do Banco do Brasil?
Para os clientes com o cadastro atualizado no banco, o estorno vai ser feito direto na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Caso não seja possível, o BB terá que entrar em contato diretamente com os clientes.
Pelo termo de compromisso assinado, o banco terá que reembolsar os clientes de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atualizado, desde o dia em que o consumidor foi lesado até o dia do estorno.
Caso os prazos estabelecidos no acordo não sejam respeitados, uma multa diária de R$ 3 mil será aplicada ao Banco do Brasil até a regularização da situação ou até que o Banco Central conclua a execução das obrigações previstas. Se a contribuição pecuniária não for recolhida dentro do prazo, a instituição financeira vai sofrer juros de mora de 1% ao mês, além de uma multa de 2%.
