Avanço da publicidade sob Lula requer vigilância
Contratos podem chegar a R$ 3,5 bi, um salto ante 2022; obsessão por popularidade agrava riscos de mau uso das verbas
É preocupante o avanço da publicidade estatal sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme este jornal noticiou, os contratos dessa modalidade por parte do governo federal e de empresas controladas pelo Tesouro Nacional podem alcançar R$ 3,5 bilhões neste ano.
Trata-se de aumento substancial em relação aos R$ 2,5 bilhões, em valores corrigidos, do final da gestão Jair Bolsonaro (PL), em 2022 —um ano de eleições presidenciais. Mesmo que os valores previstos agora não sejam integralmente desembolsados, como costuma acontecer, é difícil imaginar bons motivos gerenciais para tamanhas pretensões.
Na publicidade oficial, com frequência se confundem as finalidades de interesse público com a propaganda eleitoreira e a seleção de veículos a partir de interesses políticos ou negociais. Ninguém questionará a necessidade de divulgar campanhas de vacinação, por exemplo; os limites ficam turvos, entretanto, quando se promovem programas que serão bandeiras de campanha.
Agrava o quadro o mau momento de Lula —que fez de seu marqueteiro o ministro da Comunicação Social e tornou prioridade reverter suas taxas de reprovação nas pesquisas.
Não é de hoje que a disputa em torno da farta publicidade federal leva à alocação duvidosa de dinheiro público. Em 2020, o Tribunal de Contas da União julgou que faltavam critérios técnicos para distribuição de verbas entre emissoras de TV sob Bolsonaro. Desde as primeiras gestões petistas, veículos simpáticos à esquerda recebem montantes que minguam em outros governos.
Pior, as estatais, que respondem pela grande maioria dos recursos, não seguem a prática de divulgação regular e detalhada dos beneficiários. Em 2014, a Folha e o jornalista Fernando Rodrigues, então no UOL, recorreram à Justiça para obter dados completos sobre os gastos nessa rubrica de 2000 a 2013 —e constatou-se um salto de 65% acima da inflação no período.
A legislação atual estabelece, ao menos, limites para o gasto publicitário nas empresas, definidos como percentuais da receita. Não é o bastante, de todo modo, para dissipar questionamentos em torno de licitações como a de R$ 380 milhões ora aberta pelos Correios, retirados pelo governo Lula do programa de privatização e acumulando prejuízos vultosos nos últimos dois anos.
Quanto às campanhas conduzidas pelo Planalto, o TCU apontou em outubro que há falta de indicadores e metas para avaliar resultados e deficiências na divulgação dos dados, determinando providências em até 180 dias para aprimorar o processo.
É o mínimo. A publicidade oficial deve ser encarada não como dádiva ao governante de turno para distorcer a competição política, mas como política pública que precisa atender a requisitos de interesse social, eficiência e transparência. A perspectiva de expansão desmesurada dessa despesa requer vigilância extra.
Editorial Folha de São Paulo
