Em pé de guerra com parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro e acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de ativismo judicial – e mais recentemente de agilizar despropositadamente o julgamento que vai decidir se o ex-presidente virará réu pelo crime de golpe de Estado – ministros da Corte acreditam ter uma permanente fonte de desgaste que tende a virar arma política na mão de deputados e senadores de oposição. Para integrantes do STF ouvidos por VEJA sob reserva, o telhado de vidro do tribunal não é outro senão os supersalários do Judiciário.
Embora os onze juízes da Suprema Corte não tenham eles próprios vencimentos exorbitantes, partiram de integrantes do STF decisões administrativas que, na avaliação de parte do colegiado, abriram a porteira para que juízes de primeira instância e desembargadores incorporassem diversos tipos de penduricalhos, transformando a Justiça em alvo fácil de críticas.
Recentemente, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a equiparação das carreiras da magistratura e do Ministério Público, permitindo que benefícios pagos a procuradores, por exemplo, sejam também pagos a juízes.
Para Barroso, a Constituição estabelece que “uma [carreira] não pode ter em relação à outra situação de inferioridade ou superioridade”. “Naturalmente, sendo a magistratura o paradigma para o Ministério Público, em termos de direitos e obrigações, juízes não podem, nem devem, ter situação desfavorável em relação a membros do MP”, resumiu ele em voto no CNJ em 2023.
A avaliação sobre o teto de vidro do Supremo ocorre em meio a pressões parlamentares para que o tribunal torne públicos os inquéritos que investigam irregularidades no uso de recursos de emendas – e atingem pelo menos 70 parlamentares – e a lobbies para que o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) leve adiante a proposta de uma CPI contra supostos abusos do Judiciário, conforme mostra a edição de VEJA que chega nesta semana às bancas e plataformas digitais.
No cabo de guerra com o Supremo, deputados e senadores querem convencer o STF de que os ministros vivem em uma espécie de cativeiro parlamentar, no qual seriam reféns do Congresso, que, a depender dos interesses contrariados, também poderia dar andamento a projetos que limitam os poderes do tribunal, derrubam decisões individuais dos juízes ou simplesmente congelam reajustes e penduricalhos salariais do Judiciário. O diagnóstico é, de certa forma, mais torcida do que fato.
Experientes, os ministros do Supremo fizeram chegar nas últimas semanas às cúpulas da Câmara e do Senado que o tribunal se preparava para mudar mais uma vez o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado de políticos e decidir que todos os casos serão analisados no STF, independentemente de o deputado ou senador continuar ou não no cargo nos próximos anos.
Na terça-feira, 11, a Corte confirmou a nova regra para o foro. Sob condição de anonimato, um integrante do tribunal disse que dificilmente Câmara e Senado levarão adiante as pressões por uma CPI ou por procedimentos de abuso de autoridade sabendo que os juízes alvos de hoje serão os julgadores desses mesmos políticos no futuro. “O Congresso não vai abrir uma CPI nem ela vai funcionar e nem o Supremo será o alvo, mas tudo isso funciona como um jogo de empurra”, disse esse magistrado.
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