O deputado estadual José Dias apresentou um projeto de lei que cria o Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal. O objetivo do parlamentar é certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e proteção animal".
"O presente Projeto de Lei tem por objetivo incentivar boas práticas empresariais de proteção animal, promovendo a transparência e permitindo que consumidores façam escolhas mais conscientes. O Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal servirá como um diferencial competitivo para as empresas comprometidas com o bem-estar animal, além de reforçar o compromisso social e ambiental do setor produtivo", afirmou o deputado José Dias.
A concessão do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovada mediante reavaliação dos critérios estabelecidos nesta Lei.
