O governo federal propôs a tributação de dividendos como medida para compensar a perda de arrecadação com a proposta de isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.

O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (18). A proposta será enviada ao Congresso Nacional e é uma das principais apostas do governo federal para reverter a queda na popularidade do presidente.

Para arcar com a perda de arrecadação prevista, o governo anunciou uma série de medidas de compensação. Entre elas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.

Outra medida de compensação anunciada é a tributação na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Empresas, no entanto, não serão afetadas por essa regra.

Para remessas de dividendos enviadas ao exterior, a taxação será aplicada na fonte independentemente do valor recebido.

Essa medida pode impactar diretamente multinacionais com operações no Brasil, especialmente aquelas que repassam lucros para suas matrizes no exterior.

CNN Brasil