O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, limitou a R$ 46,3 mil mensais o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, um penduricalho que fez juízes receberem supersalários milionários nos últimos anos. A decisão vale para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mas sinaliza o entendimento do corregedor sobre um tema que atinge todas as cortes do país.

A notícia é do Metrópoles. No último ano, contracheques de magistrados de todo o Brasil têm sido turbinados em razão do pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS). Mais conhecido como quinquênio, o ATS corresponde ao aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos. Ele foi extinto em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrado em parte por juízes federais, atendeu a um pedido da associação da categoria, a Ajufe, para voltar a pagar o penduricalho, além de restituir todo o saldo retroativo desde 2006.

O Tribunal de Justiça de Sergipe pediu ao CNJ, na condição de órgão de controle externo do Judiciário, que seja avalizado o pagamento do ATS a seus magistrados. A própria Corte havia indeferido a despesa, que era requerida pela Associação dos Magistrados de Sergipe.