A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, de forma simbólica, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões. O projeto segue, agora, para a votação no plenário do Congresso Nacional. A notícia é da CNN Brasil.
O texto aprovado foi o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentado nesta manhã. Ele também rejeitou todos os 25 destaques que foram apresentados. O superávit primário previsto equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.
A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso os valores dos pagamentos fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a −0,33% do PIB, fora do teto da meta de déficit zero, que permite acomodação negativa de até 0,25%.
O projeto da peça orçamentária direciona R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Do montante, R$ 38.8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse é o caldo das emendas de bancadas estaduais e individuais (para cada senador e deputado). Outros R$ 11,5 bilhões são para emendas de comissão, mas não têm pagamento obrigatório.
Nos últimos dias, o Executivo enviou vários ofícios com sugestões de ajustes no projeto original da LOA, enviado em agosto do ano passado. Entre as mudanças está o corte de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família para o ano.
