O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição ao governo Lula no Senado, divulgou uma nota pública há pouco sobre a decisão do STF de rejeitar, nesta quinta-feira, arguições de impedimento apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto contra os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia contra eles e mais 32 pessoas por golpe de Estado e outros crimes.
Além de manifestar “indignação” com o resultado do julgamento, o parlamentar elogiou André Mendonça por ter sido o único a reconhecer o impedimento de Moraes e Dino. O texto não cita, no entanto, Kassio Nunes Marques, que também foi indicado ao Supremo por Bolsonaro, mas votou contra os pedidos.
“O plenário do STF perdeu uma oportunidade fundamental de reforçar os princípios da imparcialidade e do devido processo legal, pilares do Estado Democrático de Direito. Ao não reconhecer a necessidade de afastamento dos ministros citados, a Suprema Corte fragiliza a confiança da sociedade na Justiça e desperdiça a chance de demonstrar isenção e compromisso com as garantias fundamentais”, escreveu Marinho.
Para o senador, que foi ministro do governo Bolsonaro, a decisão “mais adequada ao interesse institucional do STF e ao fortalecimento da credibilidade do Judiciário teria sido o reconhecimento do impedimento, independentemente da convicção pessoal dos ministros acerca de sua isenção”. “Como bem expressa a célebre máxima: ‘À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta'”, complementou.
Na sequência, ele exaltou o único voto vencido do julgamento:
“Ainda que a maioria dos ministros tenha votado pela manutenção dos magistrados no caso, é necessário reconhecer a posição firme e coerente do ministro André Mendonça, que apontou o impedimento do ministro Alexandre de Moraes por sua condição de suposta vítima na ação, bem como do ministro Flávio Dino, que possui ação penal em curso contra Bolsonaro”,
“O Brasil precisa restaurar a confiança na imparcialidade do Poder Judiciário para garantir o pleno funcionamento de sua democracia”, concluiu o senador.
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