O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou a definição do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é ré em um processo na Corte e pode ser condenada a cino anos anos e três meses de prisão, além de perder o mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A notícia é do Metrópoles. O pedido de vista ocorreu na manhã desta segunda-feira (24/3). Até o momento, cinco ministros já haviam votado a favor da condenação de Zambelli, em razão do episódio em que ela sacou uma arma contra um jornalista no meio da rua, em outubro de 2022. O placar está 5 a 0 com o voto recente do ministro Cristiano Zanin.

Com a solicitação de Nunes Marques, o julgamento, que ocorre no Plenário Virtual, fica suspenso até que o ministro devolva o caso para análise. A sessão havia começado às 11h de sexta-feira (21/3) e estava prevista para seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (28/3).

Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, seguido pelos outros ministros:

Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o total de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.

Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.

Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.

Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.

Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.