A Câmara de Vereadores de Natal aprovou um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Tércio Tinoco, que altera uma lei municipal de 2021, e amplia os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com o novo texto, fica garantida a gratuidade do ingresso em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para acompanhantes de qualquer pessoa com deficiência. Antes, o benefício valia apenas para acompanhantes de cadeirantes. “É preciso lembrar que a deficiência não se limita à mobilidade. Existem várias formas: visual, auditiva, intelectual, entre outras. E todas as pessoas com deficiência precisam e devem ser incluídas na sociedade”, diz o vereador. 

Com a alteração, o benefício se estende a pessoas com outras deficiências que necessitem de acompanhamento, desde que devidamente comprovada a sua condição e necessidade por laudo médico. A nova regra vale para eventos públicos ou privados no município de Natal, e os organizadores têm um prazo de 30 dias para afixar, em todas as entradas dos eventos, cartazes indicando o número da Lei e os direitos que ela garante. Quem descumprir a lei estará sujeito à multa equivalente a 10 salários mínimos, que serão destinados às instituições que trabalham na proteção dos direitos das PCDs. Em caso de reincidência o valor da multa será triplicado, e o evento pode ter seu alvará cassado pelos órgãos municipais competentes.

O projeto de lei agora vai para sanção do prefeito Paulinho Freire. “Uma lei como essa precisava ser mais abrangente e incluir a deficiência em todas as suas formas. Isso beneficia não apenas as PCDs, mas a sociedade de uma maneira geral, pois promove a diversidade e empatia”, finaliza Tércio.