A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou e o Governo Fátima sancionou a criação do programa "Tax Free", que permitirá a restituição do ICMS para turistas estrangeiros em compras realizadas no estado. A iniciativa, de autoria do deputado Luiz Eduardo, busca incentivar o turismo e impulsionar a economia local ao oferecer isenção tributária para visitantes de outros países.

O benefício será concedido exclusivamente para compras presenciais feitas por turistas não residentes no Brasil, desde que os produtos adquiridos sejam levados para fora do país em até 30 dias. A restituição, no entanto, não se aplicará a serviços como alimentação em bares, restaurantes e hotéis.

Para ter direito ao reembolso, o turista deverá registrar a intenção de obter a restituição no momento da compra e utilizar cartão de crédito. Os estabelecimentos comerciais interessados deverão se credenciar para participar do programa e serão identificados por um selo específico.

A validação da saída dos produtos do país será feita nos postos de atendimento em zonas primárias, mediante a apresentação de nota fiscal, mercadorias adquiridas e documentos que comprovem a residência no exterior. Empresas especializadas serão responsáveis pela operação do sistema de restituição, garantindo integração com os órgãos fiscais e aduaneiros.

Com a regulamentação do programa, o Rio Grande do Norte se alinha a uma prática já adotada em diversos países, tornando o estado mais atrativo para o turismo de compras e estimulando a economia local.