O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou à Câmara dos Deputados, em março de 2024, o projeto de lei complementar (PLP) que visa regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativo. No entanto, até hoje, a proposta não chegou nem a ser votada no plenário da Casa Legislativa.
O PLP 12/24 está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), pronto para ser votado, mas não se sabe quando ou se a matéria será analisada pelos membros do colegiado.
A regulamentação do trabalho por aplicativo era uma promessa de campanha do petista e uma das principais apostas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que não tem conseguido avançar com matérias de interesse da pasta junto ao Congresso Nacional.
Entenda
- O Ministério do Trabalho enviou o PL dos Aplicados à Câmara em março de 2024, mas o projeto não avançou e segue parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
- A matéria define a remuneração mínima para os motoristas de aplicativo de R$ 32,10 por hora.
- A votação do projeto na comissão depende da eleição do presidente do colegiado, prevista para março, mas ainda sem data definida. Enquanto isso, o PL segue sem avanços.
PL dos Aplicativos
O PL dos Aplicativos, entregue pelo Ministério do Trabalho, foi construído a partir de um diálogo com representantes das empresas e dos motoristas. No entanto, recebeu diversas críticas dos trabalhadores, que se opuseram às mudanças.
O texto apresentado pelo governo Lula previa que os motoristas teriam uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada. A proposta ainda estabelece o limite de conexão junto à plataforma de 12 horas por dia.
Relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o PL indica que o motorista será considerado autônomo, isto é, terá liberdade para escolher os dias, horários e os períodos trabalhados, e não possui exclusividade com nenhuma plataforma.
Metrópoles
