Está longe de ser surpreendente o recém-divulgado recorde de carga tributária batido no ano passado. Segundo dados do Tesouro Nacional, a arrecadação de União, estados e municípios atingiu o equivalente a 32,3% do Produto Interno Bruto, o maior patamar da série histórica iniciada em 2010.
À primeira vista, a cifra parece menor que outras divulgadas no passado recente. Isso se deve, entretanto, a uma mudança de metodologia: as contribuições para o FGTS e entidades do Sistema S, de cerca de 1,8% do PIB, foram excluídas das estatísticas —elas de fato não se destinam aos cofres do governo, embora não deixem de ser encargos com os quais arcam empresas e trabalhadores.
O aumento substancial da carga ante os 30,3% de 2023 teve o impulso decisivo da política fiscal deliberada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que escolheu buscar o equilíbrio do Orçamento somente com elevação de receita, retomando a alta contínua dos gastos.
Nota-se, de fato, que a coleta de tributos federais avançou 1,5 ponto percentual, para 21,4% do PIB, também o maior nível da série. Nos estados, o aumento foi de 0,4 ponto, para 8,5%, e nos municípios, de 0,1 ponto, para 2,4%.
Nas providências da administração petista para elevar a arrecadação, em geral dependentes de aprovação do Congresso, há a intenção correta de reduzir privilégios concedidos a setores influentes. É ilusório, porém, contar com grande margem para expandir de uma carga que, conforme estudo recente da OCDE, é a maior da América Latina e se aproxima da média dos países ricos.
Os dados do Tesouro também mostram que os gastos públicos, depois de um período de controle iniciado em 2016 com o teto federal inscrito na Constituição, retomaram a insustentável trajetória de alta nos últimos três anos —incluindo o último da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Medida com critérios que buscam permitir comparações internacionais, a despesa total do Estado brasileiro atingiu assombrosos 45,7% do PIB no passado, proporção que, mesmo se vier a passar por ajustes metodológicos, destoa inteiramente do padrão emergente e só é superada em poucos países desenvolvidos.
É verdade que parte da anomalia reside nos desembolsos exorbitantes com juros da dívida pública, acima de 8% do PIB em 2024. Mas é verdade também que tal volume se deve à divida e às taxas exacerbadas pelo desequilíbrio orçamentário. Excluindo os encargos financeiros, o gasto de União, estados e municípios saltou de 33,6%, em 2021, para 37,4% do produto no ano passado.
A louvável expansão do Bolsa Família e de programas assemelhados, de 1,2% para 1,7% do PIB, responde por mera fatia do aumento de despesas. A política social, por toda prioridade que receba, se baseada apenas em mais gastos, perderá eficácia enquanto o rombo das contas públicas resultar em inflação e juros que freiam a geração de empregos.
Editorial Folha de São Paulo
