A Polícia Federal reuniu um conjunto robusto de provas que expõe o funcionamento de um esquema de apropriação indevida de parte dos salários de assessores parlamentares no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG). O esquema, conhecido como “rachadinha”, teria ocorrido nos primeiros anos do mandato, entre 2019 e 2020.
Assim que tomou posse como deputado, Janones teria começado a reter parte dos vencimentos de dois assessores. De acordo com o relatório final da PF, foram desviados R$ 131 mil por meio do uso do cartão de crédito do chefe de gabinete, recurso utilizado para cobrir gastos pessoais do parlamentar.
Entre as despesas listadas pelos investigadores estão clínicas de estética (mais de R$ 3 mil), compras em supermercados, farmácias, restaurantes, lojas de roupas, postos de gasolina e autoescolas, de acordo com a revista Veja.
Somente com móveis e eletrodomésticos foram consumidos R$ 25 mil, além de R$ 12 mil em roupas. As transações ocorreram, principalmente, em Brasília e na cidade de Ituiutaba (MG), reduto político de Janones.
Além disso, a Polícia Federal identificou que o deputado teria solicitado reembolso da Câmara por despesas pagas com recursos desviados, o que pode configurar tentativa de enriquecimento ilícito.
Janones faz acordo, mas nega confissão
Embora tenha formalizado um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) — em que se comprometeu a devolver os valores apropriados e a pagar uma multa —, Janones passou a negar qualquer confissão e a existência do crime.
A contradição entre a versão pública do deputado e as conclusões da PF foi ressaltada no relatório. O documento confirma que a investigação foi baseada em diversos elementos, como laudos periciais, interceptações de áudio, análises bancárias e fiscais, dados fornecidos pela Câmara dos Deputados, relatório de inteligência financeira (RIF) e depoimentos de envolvidos.
Em setembro, a PF indiciou o parlamentar pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Ainda assim, o acordo fechado com a PGR — homologado pelo Supremo Tribunal Federal — impede a continuidade do processo penal, desde que cumpridas as condições estabelecidas.
O instrumento jurídico utilizado no caso, chamado Acordo de Não Persecução Penal, permite que acusados por crimes sem violência, com pena inferior a quatro anos e que envolvam danos considerados de pequeno valor, possam evitar o julgamento penal mediante reparação e cumprimento de obrigações pactuadas.
Na prática, o acordo livra Janones de uma possível condenação criminal, mesmo diante do reconhecimento implícito da ilicitude dos atos e do ressarcimento ao Erário.
Revista Oeste
