A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2088/2023, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas contra países que impuserem barreiras comerciais à importação de produtos brasileiros. Por isso, o PL tem sido chamado de PL da Reciprocidade Econômica. A urgência para o projeto foi aprovada por 361 votos a favor.
Agora, o plenário da Câmara iniciou a análise do mérito da matéria. O projeto foi proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Inicialmente, o texto estabelecia a reciprocidade para a importação de produtos de países que dificultassem a entrada de mercadorias brasileiras, recorrendo a argumentos ambientais., mas a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que relatou o projeto, propôs um substitutivo ampliando a possibilidade de reação para todas as situações de comércio exterior.
O texto substitutivo foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo, isto é, deveria seguir direto para a Câmara. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou durante a votação que pediria ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que o projeto tramitasse em regime de urgência e fosse direto para o plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas.
Embora os senadores da CAE tenham afirmado, ontem, que o projeto de reciprocidade econômica não é uma reação declarada aos Estados Unidos, que elevaram as barreiras tarifárias após o retorno de Donald Trump à Casa Branca, o texto chega no momento em que o Brasil e outros países estudam como reagir ao crescente protecionismo americano.
Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar o tarifaço trumpista. Caso a estratégia fracasse, Lula afirmou que a solução será adotar a reciprocidade tarifária. O problema, segundo especialistas em comércio internacional, é que a tarifa média cobrada pelo Brasil sobre as importações americanas é de 10%, enquanto os Estados Unidos cobram, em média, 3% das mercadorias brasileiras.
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