Com o apoio de 24 deputados de cinco partidos (PL, MDB, PP, PSD e União), o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), impetrou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação para pedir investigação sobre o suposto envolvimento da primeira-dama Janja da Silva no fechamento de um contrato milionário do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Esta é a segunda representação impetrada pela oposição no TCU para tentar anular um contrato de 478 milhões de reais do governo com a OEI, entidade encarregada de organizar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém este ano.

Na petição, o líder da oposição pede o afastamento de Janja do cargo de coordenadora da OEI enquanto durar a investigação. O deputado sustenta que é “ilegal” um decreto assinado pelo presidente Lula em março de 2024 direcionado à organização de três encontros internacionais, a COP30, o G20 e a Cúpula do Brics.

O decreto também aumentou de 5% para 10% a taxa de administração que organismos internacionais podem receber e ainda autorizou que estes celebrassem acordos com empresas para a “subdelegação” de tarefas.

A OEI foi contratada sem licitação para prestar os serviços.

Oposição questiona vínculo de Janja com a OEI
A oposição questiona o vínculo de Janja com o ex-diretor da OEI, Leonardo Barchini, hoje secretário-executivo do Ministério da Educação. “Nos bastidores do poder, movimentações em prol da OEI coincidem com a investidura da senhora Rosângela da Silva, primeira-dama do Brasil, como coordenadora da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade da entidade, em 26 de abril de 2023”, diz a representação. “É a partir deste instante que borbulham sinais de estruturação duma modelagem regulatória ad causam para turbinar os negócios da OEI”. Para a oposição, Barchini foi ‘duplo-articulador’” do convênio entre OEI e governo federal.

A partir de 2024, como secretário-executivo do MEC, ele continuou assinando documentos de interesse da organização, segundo os deputados. “Restam claras as evidências de que o avanço dos negócios da OEI no Brasil passa tanto por sua aproximação com a primeira-dama, senhora Rosângela da Silva – ainda em 2023 – como pela escolha do Sr. Leonardo Barchini para, em tese, ‘operar nos dois lados do balcão'”, diz a representação.

Procurada por meio da Secretaria de Comunicação do governo, a primeira-dama não se manifestou.

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