A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira um parecer que define regras de publicidade e transparência nos gastos de viagens da primeira-dama Janja da Silva. O texto é inédito e vale para todos os cônjuges do presidente da República, com previsão de prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos público.

Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência, com obrigação de atendimento de pedidos de informações com base na Lei de Acesso à informação (LAI). A divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama também terá que ser pública.

O parecer também determina que a atividade da primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá, por meio de "papel simbólico", em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.

Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.

A Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.

Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo preferencial de ataques da oposição.

O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o grupo de advogados do Prerrogativas.

O Globo