A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o agora ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho deve ser julgada até junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros da Primeira Turma da Corte vão definir se ele deve se tornar réu por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude à licitação.
Agora, o relator do caso, ministro Flávio Dino, deve abrir prazo para a defesa contestar a denúncia. Depois, a PGR também se manifesta. A partir daí, o processo fica liberado para julgamento.
Interlocutores do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, avaliam que há tempo hábil para levar a acusação à análise do colegiado ainda neste semestre.
Além de Dino e Zanin, participam do julgamento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Pelo regimento do STF, a Turma é o colegiado competente para casos penais.
A PGR denunciou Juscelino por participação em um esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo as investigações, Juscelino, quando era deputado federal, teria destinado emendas ao município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita, à época, era sua irmã.
Também há suspeita de que Juscelino Filho tenha recebido propina de empresas de fachada que teriam sido contratadas para a execução de obras de pavimentação.
Ele foi o primeiro ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser formalmente acusado pela PGR.
Depois da denúncia, Juscelino optou por pedir demissão do cargo. Ele deve retomar o mandato de deputado.
CNN Brasil – Luísa Martins
