A proposta que desarma os agentes de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de Estado acabaria barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam integrantes da Corte.

A notícia é da coluna de Luísa Martins, da CNN Brasil. A leitura dessas fontes é de que há “indícios claros” de inconstitucionalidade no projeto, aprovado, na terça-feira (8), pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

A primeira razão é o fato de que compete exclusivamente à União legislar sobre porte de arma. No caso em questão, a proposta é dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA).

Em segundo lugar, haveria violação ao princípio da impessoalidade, pois ficou claro – ao longo das discussões na comissão – que o projeto diz respeito especificamente a Lula. Para justificar a proposta, Bilynskyj afirma que a atuação da segurança presidencial deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.

Na sessão da comissão, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que integra a base do governo, disse que o projeto é “tragicômico” e se ancora em um argumento ideológico, e não técnico.