A atuação irregular de flanelinhas nas ruas de Natal, marcada por denúncias de extorsão e cobranças abusivas, foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (20). A iniciativa partiu do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que abriu o debate destacando a urgência de regulamentar a atividade e garantir mais segurança para motoristas e trabalhadores.
Na ocasião, o parlamentar apresentou um ofício sugerindo um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do RN, com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon), com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), com o objetivo de promover ações integradas e articuladas entre os entes públicos, visando ao ordenamento da atividade dos guardadores de veículos, como também, combater práticas abusivas e ilegais de cobrança por estacionamento em vias públicas e realização de ações conjuntas de fiscalização em áreas críticas.
“Nós não estamos aqui para criminalizar, e sim, sugerir uma regulamentação da atividade dos flanelinhas, para que seja oferecido um serviço de qualidade, com direito e deveres claros”, explicou Kleber. A audiência contou com a participação da diretora do Procon Natal, Dina Perez, do secretário adjunto de trânsito de Natal, Newton Filho, do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, além de representantes da Guarda Municipal do Natal, do Comando De Polícia Rodoviária Estadual e de entidades, como da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), do Viva Centro, entre outros.
Vários representantes de entidades demonstraram apoio pelo debate e citaram casos de constrangimentos de clientes que tentam estacionar em vias públicas, como no Centro da Cidade e no bairro do Alecrim. “Temos clientes que passam por diversas situações constrangedoras. Todo o Centro da Cidade aprova essa sugestão de regulamentação da atividade. Parabenizamos a Câmara Municipal de Natal por trazer essa pauta para discussão”, destacou Rodrigo Vasconcelos, do Viva Centro.
Projeto visa regulamentação
Durante a audiência, o vereador Kleber Fernandes citou que existe um projeto de lei tramitando na Casa Legislativa Municipal que sugere a regulamentação da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos. “A proposta estabelece critérios como a obrigatoriedade de cadastro na Prefeitura, incentivo à criação de cooperativas, oferta de capacitação profissional e regras para o uso responsável dos espaços públicos”, citou o autor.
O texto também impõe limites à atuação dos trabalhadores, proibindo práticas como a cobrança obrigatória pelo serviço, definição prévia de valores, obstrução de vias e qualquer forma de intimidação ou coação a motoristas. A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.
