O governo federal faz, nesta quinta-feira (22/5), a primeira contenção no Orçamento deste ano, como parte dos esforços para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal — como é chamada a nova forma de controle de endividamento público brasileiro. Serão congelados R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
A notícia é do Metrópoles. O detalhamento da contenção, por órgão, ainda não saiu e estará em decreto a ser publicado em 30 de maio. Os órgãos deverão indicar onde serão feitos os bloqueios e contingenciamentos em até cinco dias úteis.
Ao comentar o congelamento de grande porte, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que o “crescimento acima das projeções das despesas de Previdência fez com que tivéssemos por obrigação legal colocar um bloqueio significativo na mesa”.
Dados saíram antes de coletiva de Haddad e Tebet
Os dados do congelamento foram adiantados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em um evento antes da coletiva de imprensa convocada pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
Em seguida, foi publicado o detalhamento no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central com intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal.
O ministro falou da contenção e completou: “[O governo] Vai ao mesmo tempo anunciar um incremento de IOF, que vai aumentar, por outro lado, menor que isso um pouco a receita e vai garantir objetivamente o cumprimento das regras do arcabouço fiscal”.
Como o Orçamento de 2025 só foi aprovado em março, a publicação do relatório previsto para o 1º bimestre era facultativa. Dessa forma, não houve indicação de bloqueio nem contingenciamento. Logo, este é o primeiro corte nas contas públicas.
A meta fiscal para 2025 é de déficit zero — equilíbrio entre despesas e receitas —, com banda (intervalo de tolerância) que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
