O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolizou nesta sexta-feira (23) duas representações — uma à Controladoria-Geral da União (CGU) e outra ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — para que sejam instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 16 entidades de aposentados. Entre elas, está o Sindicato Nacional dos Aposentados (SINDNAPI), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Rogério Marinho sustenta que as associações dificultaram o acesso de auditores a documentos que comprovam a cobrança indevida de mensalidades nos benefícios, o que configura obstrução de fiscalização. Relatório da Auditoria-Geral do INSS de 6 de setembro de 2024 apontou que 54,56 % dos descontos analisados careciam de prova de autorização; 1.163.455 beneficiários solicitaram exclusão da cobrança entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Os repasses às entidades saltaram de R$ 23,2 milhões, em 2020, para R$ 154,7 milhões, em 2024, alta de 567%, em meio a denúncias reveladas pela Operação Sem Desconto de que dirigentes mantinham contratos irregulares e offshores no exterior.
Rogério Marinho sustenta que a conduta se enquadra no art. 5º, V, da Lei Anticorrupção (12.846/2013) — ato lesivo por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização” — além de violar a Lei 13.019/2014, que garante acesso irrestrito de órgãos de controle a documentos de entidades conveniadas. O senador adverte nas representações que a recusa em apresentar autorizações “demonstra uma quebra de confiança e uma obstrução ao trabalho de fiscalização das equipes de auditoria da CGU e INSS”.
Nas peças, o parlamentar pede a instauração de PAR contra cada um dos 16 sindicatos e o aditamento ou propositura de ação cautelar com base na Lei Anticorrupção de “maneira a promover indisponibilidade de bens com quebra de sigilos bancário e fiscal das referidas entidades, como forma de aprofundar as investigações e permitir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados das entidades que ainda não foram objeto dessa atuação.”
Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (23), Rogério Marinho destaca que “entidades sindicais ligadas ao governo do PT roubaram aposentados, esconderam documentos e obstruíram auditorias”. “É crime, é covardia, é corrupção institucionalizada. Não vamos tolerar silêncio e blindagem. Por isso, acionamos a CGU e o INSS para punir quem saqueou os mais vulneráveis!”, concluiu.
