Mais uma alta de imposto corrói a credibilidade de Lula
Anúncio desastrado sobre o IOF tem péssima repercussão e recuo parcial, mas dano está feito com encarecimento do crédito
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só toma medidas para conter o rombo das contas públicas sob pressão das circunstâncias. Quando o faz, recorre a remendos que não miram as causas do desequilíbrio orçamentário. Nos piores momentos, improvisos evidentes comprometem a credibilidade da política econômica. Foi o que ocorreu na quinta-feira (22).
Havia algo de correto a ser anunciado, embora por razões nem tão edificantes —um congelamento preventivo de R$ 31,3 bilhões em desembolsos para compensar previsões pouco realistas do Orçamento deste ano e viabilizar o cumprimento das metas já frouxas de controle do déficit.
Ocorre que a economia anunciada era insuficiente diante do descalabro financeiro federal, e o governo decidiu completá-la com mais uma elevação de impostos, desta vez do IOF, em busca de R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 40,1 bilhões em 2026.
Que a administração petista tenha sido obrigada a um recuo parcial em poucas horas é mostra de um incrível alheamento ante as consequências de suas ações.
Majoraram-se as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras —um tributo de natureza regulatória, não arrecadatória, que por isso pode ser gerido por decreto— para novas concessões de crédito e remessas de recursos para o exterior. Foram também tributados novos aportes acima de R$ 50 mil mensais em planos de previdência (VGBL).
Quanto à cobrança sobre saídas de dinheiro do país, a proposta era aumentar o IOF para 3,5% nas principais modalidades: recursos para investimentos (antes taxados em 1,1%), cartões de crédito e débito (já onerados em 3,38%) e até sobre aplicações de fundos antes isentos.
Não parece ter havido entendimento prévio com o Banco Central, a despeito do óbvio impacto sobre as políticas cambial e monetária. A medida foi considerada, inevitavelmente, como um passo na direção de controle dos fluxos de capitais e provocou imediata reação no mercado.
É bem-vindo que o governo tenha desistido da cobrança sobre remessas de fundos e voltado à alíquota original nos fluxos direcionados para investimentos.
No entanto o dano foi feito ao dar-se a impressão de que houve uma tentativa de restringir a saída de recursos, mesmo que o ministro Fernando Haddad e seus subordinados tenham declarado que não era esse o objetivo. Os movimentos imediatos na taxa de câmbio e nos juros futuros demonstraram o erro crasso.
Também é péssimo o aumento do IOF —um tributo que o país se comprometera a reduzir para se adequar a normas da OCDE— sobre operações de crédito para empresas. Foge ao bom senso mais do que dobrar o custo tributário do financiamento para empresas, já pressionadas pelos juros de 14,75% ao ano.
E isso tudo para manter, quando muito até o início do próximo governo, uma política insustentável de expansão de gastos.
Editorial Folha de São Paulo
