O Senado aprovou hoje um projeto de lei que reajusta os salários dos funcionários do governo federal. O texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
Proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem registro dos senadores favoráveis ou contrários. Apenas Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) anotaram seus nomes contra.
Trechos vão ser ajustados depois em comissão específica. O projeto de lei enviado pelo governo inclui o reajuste e novas regras para progressão de carreira dos servidores. O trecho que trata do desenvolvimento profissional dos funcionários foi retirado do relatório e será tratado em um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa na Câmara. A coordenação do GT ficou com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e a relatoria do texto com Zé Trovão (PL-SC).
Reajuste dos servidores custará R$ 73 bilhões em três anos. O texto estima os seguintes impactos orçamentários por ano: R$ 18 bilhões para 2025, R$ 26,8 bilhões para 2026 e R$ 29,2 bilhões para 2027, conforme o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Medida provisória já reajustou os salários. A correção já está valendo com uma MP publicada pelo governo em dezembro de 2024. Apesar de estar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso para se converter em lei ordinária. O prazo para aprovação é até o dia 2 de junho.
Remunerações e salários dos servidores terão duas etapas de reajuste. A primeira já aconteceu em janeiro de 2025 e a segunda será em 1º de abril de 2026.
Nas projeções do MGI, o reajuste médio para os servidores do governo federal é de 27% entre 2023 e 2026. O ministério informou que, em 2023, realizou um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Não houve reajuste em 2024.
Reajuste para cargos em comissão e funções de confiança considera nível hierárquico. Os percentuais variam de 9% a 30%.
Proposta cria novas funções. O texto do governo prevê a criação da carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Conversão de funções para atender a educação. Pelo texto do governo, mantido pelo Congresso, 14.989 cargos efetivos vagos serão convertidos em 15.670 novos postos. O Ministério da Gestão afirma que não haverá impacto financeiro e 70% serão para atender os institutos federais.
UOL
