Caso IOF é confissão de incompetência do governo Lula e do ministro Haddad
Recado do Executivo é que o dinheiro acabou e até para bater a meta fiscal de fantasia, já adulterada, está difícil
Durma – ou acorde – com este barulho: “máquina pública ficaria em situação delicada sem alta do IOF”. É o que nos comunica, em tom de ameaça, o governo. Ao que o líder no Congresso somaria a chantagem: “O governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara. A consequência é o shutdown. A paralisação da máquina pública”.
Paralisação também das emendas parlamentares, né? Derrubar a alta do IOF imporia engrossar o volume do congelamento orçamentário. Represar ainda mais as emendas. Chantageado o Congresso chantagista.
Sem a alta do IOF, imposto regulatório pervertido para fabricar arrecadação, a consequência seria o “shutdown”. Fala-se algo grave assim como se estivéssemos nesta vala por obra do espírito santo. O secretário do Tesouro foi explícito: a receita via IOF “é imprescindível”. Não há plano B. As finanças públicas foram geridas para que o funcionamento do estado de repente dependesse do aumento do IOF. É confissão de incompetência. O governo Lula não começou ontem.
Chegou-se a esse lugar – acionado o botão do desespero, decretado o vale-tudo – a partir de escolha transparente desde a PEC da Transição. Faz tempo postas as razões – a constituição natimorta do arcabouço fiscal, por exemplo – para não se embarcar no compromisso desses haddads com a responsabilidade fiscal.
O Congresso é sócio na escavação do buraco, à parte o discurso oportunista do presidente da Câmara – o Hugo fiscalista! – pelo corte de gastos. No mundo real, governo e Parlamento conceberam Orçamento safado, que subestima despesas e superestima receitas – e em cujas margens parafiscais pendurou-se até o Pé-de-Meia.
O dinheiro acabou. (O fim do mundo, que Simone Tebet anunciara para 2027, foi antecipado por Haddad.) E até para bater a meta fiscal de fantasia, já adulterada, está difícil. Só que nós ainda teremos de financiar a tentativa de reeleição de Lula. Não apenas de Lula. Do Congresso. Donde o IOF no lombo do setor produtivo. O resto é hipocrisia. Ou estará o Parlamento disposto a cortar, para valer, emendas e isenções? E o governo, aceitará desamarrar as vinculações?
O governo Lula não “parece estar atrás de manobras que soam como gambiarras para aumentar a arrecadação”. Está. E não “soam como gambiarras”. São. Manobras autoritárias. As aspas são de Motta. A questão sendo o que o Congresso fará – para além do palavrório – diante desse fato.
Motta, que terá dado mais entrevistas que Barroso nesta semana, soltou ultimato – com prazo de dez dias. Prazo para que a Fazenda apresente propostas alternativas – com efeitos em 2025 – ao aumento do IOF. Esse, o combinado do Parlamento. Prazo ao fim do qual a Fazenda – este, o trato do governo – apresentará propostas; para 2026. Prazo e bateção de cabeças que talvez nem sejam testados – porque junho já é amanhã, o São João vem aí, e depois de amanhã terá eleição.
Carlos Andreazza- Estadão
