O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para que as big techs sejam responsabilidades por conteúdos criminosos de terceiros. O voto forma maioria na Corte, com placar de 6 a 1, para responsabilizar as plataformas.

Segundo o ministro, "embora o Artigo 19 tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural [.], hoje esse dispositivo se mostra ultrapassado".

"Vejo como inconstitucional, portanto, a interpretação de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet concede uma isenção absoluta para plataformas de alta interferência sobre a circulação de conteúdos", disse o ministro ao ler seu voto.

CNN Brasil